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Termo de Adesão

O Presente Termo de Adesão configura o licenciamento de uso de software na modalidade de prestação de serviços para o aplicativo da internet identificado por TAAKI.APP e é firmado entre a SOUL SYSTEMS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ME doravante denominada LICENCIANTE, com sede em Rua Barbosa de Andrade n 160, Cobertura 2, na cidade de Três Rios/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o número 22.731.656/0001-17 e a LICENCIADA, usuária do sistema, cujo aceite se caracteriza pelo preenchimento dos dados cadastrais e pela concordância que dá as regras aqui contidas ao clicar o botão de aceitação deste termo, que consta da interface do sítio retro citado. A LICENCIADA concorda e adere integralmente aos presente termos e condições.

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1.1. O software ora licenciado será fornecido exclusivamente na modalidade de prestação de serviços, adiante, de modo que NÃO será instalado em servidores ou máquinas da LICENCIADA, dispensando a presença de qualquer pessoal técnico, comercial ou mesmo de atendimento da LICENCIANTE diretamente nas dependências da LICENCIADA;
1.2 A LICENCIADA será 100% responsável pelo conteúdo, entrega de serviços ou produtos, ficando o LICENCIANTE isento de quaisquer questionamentos do usuário quanto a integridade dos serviços prestados da LICENCIADA.

02 – DO PRAZO DO CONTRATO
2.1. Esse Contrato vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer de uma das partes.
2.2. O presente contrato poderá ser considerado rescindido de pleno direito pela parte prejudicada, na ocorrência de descumprimento de qualquer de suas cláusulas.

Observamos que a rescisão do contrato não enseja a devolução do valor dos serviços prestados ou de parcelas já quitadas.

03. DOS MÓDULOS
Os produtos adquiridos nesse contrato são apenas os identificados com o “X”.

3.1 ( X ) - PLATAFORMA DO SISTEMA WEB – PAINEL DE CONTROLE
Plataforma do Sistema Web – Painel de Controle é o sistema onde fica disponibilizado através da internet com Login e Senha para acesso. Os recursos a serem disponibilizados são da seguinte forma:
- Gerenciamento de clientes
- Gerenciamento de pedidos
- Sistema Financeiro

3.2 ( X ) - MÓDULO APLICATIVO
A LICENCIADA poderá divulgar seus produtos ou serviços através do Aplicativo Taaki.app divulgado por dispositivos móveis, tais como telefones celulares (Smartphones) e ou Tabletes na plataforma Android e IOS.

04. DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1. Pelos serviços prestados, o LICENCIADA pagará ao LICENCIANTE a quantia que será liquidada de acordo com as CLÁUSULAS 7 e 8.

4.2. Esse valor poderá ter reajuste de acordo com INPC, com aviso prévio de até 30 dias de antecedência da LICENCIANTE a LICENCIADA.

05 – DAS OBRIGAÇÕES DA LICENCIANTE
5.1. O LICENCIANTE obriga-se a:
1. Atualizar toda e qualquer informação referente a Empresa que será produzido através do LICENCIADA.
2. O LICENCIANTE disponibilizará os recursos tecnológicos desta operação 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, exceto por razões de ordem técnica que exijam suspensão da prestação dos serviços para manutenção de equipamentos, sistemas ou canais de comunicação, alheias à vontade do LICENCIANTE. Em hipótese alguma essas interrupções na prestação dos serviços implicarão em obrigatoriedade de indenização ou ressarcimento de qualquer natureza, bem como qualquer responsabilidade por parte do LICENCIANTE.
3. O LICENCIANTE se responsabiliza em fornecer suporte técnico, prestado via tickets, formulário e e-mail 24 horas por dia, 7 dias na semana e 365 dias no ano, e será respondido no prazo máximo de até 72 horas a partir da abertura do mesmo;
4. O LICENCIANTE se responsabiliza em efetuar BACKUP da base dados 7 dias na semana e 365 dias no ano, caso a LICENCIADA desejar efetuar o cancelamento do contrato, com aviso prévio solicitado por escrito via email ao LICENCIANTE, se compromete em entregar a base de dados registrada no sistema com os dados da LICENCIADA em formato SQL.

5.2 SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
1. O LICENCIANTE compromete-se a manter sigilo total sobre os dados armazenados, não utilizando tais informações confidenciais em proveito próprio ou alheio.

06 – DAS OBRIGAÇÕES DA LICENCIADA
6.1. A LICENCIADA obriga-se a:
a) Divulgar em suas peças publicitárias (website, banner, cartaz, redes sociais) a informação sobre a disponibilidade do aplicativo para dispositivos móveis, bem como os meios para se consegui-la;

07 – DA ADESÃO E IMPLEMENTAÇÃO
7.1 Pelo custo de implementação, importação e treinamento a LICENCIADA será isento . Caso seja necessário uma importação dos dados a LICENCIADA poderá solicitar ao LICENCIANTE sempre que necessário, pagando o valor vigente do serviço na tabela de serviços disponíveis ao cliente.

08 – DO PAGAMENTO
Pelos serviços prestados, a LICENCIADA fará o pagamento por pedido realizado em forma de boleto semanal com vencimento terça-feira de cada semana. O custo por pedido concluído via aplicativo TAAKI.APP é de R$1,00 que será somado no período vigente unificado .

09 - DA INADIMPLÊNCIA:
Estando o LICENCIADA inadimplente, será considerado automaticamente em mora, independente de notificação e a LICENCIANTE tem o direito de suspender a prestação dos serviços, podendo inclusive interromper o funcionamento da ferramenta. O serviço será reativado após a confirmação do pagamento pela instituição financeira. Após 90 dias da data do vencimento, e o LICENCIADA ainda inadimplente, serão apagados todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta do LICENCIADA.

Parágrafo Primeiro: Se as parcelas não forem pagas pela(o) LICENCIADA nas respectivas datas de vencimentos, será acrescido, nos termos da Lei, de correção monetária “pro rata die”, de juros de mora de 10% (dez por cento) ao mês, calculada até a data do efetivo pagamento, além de multa moratória de 5% (cinco por cento) sobre o débito, e ainda de todas as despesas que a LICENCIANTE tiver para o recebimento do débito.

Parágrafo Segundo: Havendo atraso de pagamento de qualquer valor ou acréscimo previsto no presente instrumento, a LICENCIANTE fica desde já autorizada a emitir contra a(o) LICENCIADA os títulos de créditos pertinentes; efetuar a cobrança pelos meios previstos na legislação comum aplicável, extrajudicialmente ou judicialmente; registrar seu débito, nos valores exatos das respectivas parcelas, com todos os reajustes especificados neste contrato e quando for o caso, com os acréscimos aqui previstos, nos órgãos de proteção ao crédito, bastando para tanto, em atendimento ao artigo 43 § 2º do Código de Defesa do Consumidor, uma comunicação prévia que se dará mediante o envio de carta com aviso de recebimento (A.R.)., informando a consequente inscrição no SPC, SERASA ou outro órgão do gênero, assim como poderá encaminhar ao Tabelião/Cartório de protesto as parcelas referentes às mensalidades não pagas em seu vencimento.

10 – DA RESCISÃO
10.1 Caso haja interesse na rescisão do contrato, a parte interessada notificará a outra, por escrito, com antecedência mínima de 30(trinta dias) dias.

11 – DAS RESPONSABILIDADES TRABALHISTAS
11.1. O presente Contrato não estabelece qualquer relação de emprego entre a LICENCIADA e os empregados da LICENCIANTE, sendo a última citada a única e exclusiva responsável pela contratação, pagamento e demissão de seus funcionários, durante o prazo de vigência deste Contrato.

12 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. É expressamente vedada a cessão ou transferência desse Contrato a terceiros, salvo de comum acordo entre as partes.

12.2. Todos os entendimentos sobre o andamento ou alteração do objeto, termos e condições desse Contrato, deverão ser mantidos por escrito, sendo certo que acordos verbais não produzirão quaisquer efeitos entre elas.

13 – DO FORO
13.1. As partes elegem o foro da comarca de Três Rios/RJ, para dirimir questões decorrentes desse Contrato, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem justas e LICENCIANTEs, as partes firmam o presente Contrato em 2(duas) vias de iguais teor e forma, perante as testemunhas abaixo, para que produza todos os efeitos de direito.